Atualização de 16/10/2026, horário de Manaus. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140, originada da PEC 14/2021, sobre aposentadoria especial dos agentes de saúde. A tramitação oficial do Senado registra a transformação em norma jurídica e a publicação no Diário Oficial da União, edição extra de 16 de outubro.
A concessão dos benefícios depende dos requisitos e das regras de transição previstos na emenda. A promulgação não significa aposentadoria automática de todos os profissionais. Fonte: Agência Senado, 16/10/2026.
Histórico da cobertura anterior à promulgação
A PEC 14/2021, voltada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, aparece no sistema do Senado com aprovação pelo Plenário e destino “à promulgação”. O registro foi consultado em 13 de outubro de 2026.
A proposta trata de aposentadoria diferenciada e regularização do vínculo funcional dessas categorias. A aprovação parlamentar ocorreu em 14 de julho de 2026, nos dois turnos de votação. Não se trata de uma nova votação realizada em outubro.
O registro nominal informa 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção em cada turno. A consulta separa a aprovação da etapa de promulgação; esta matéria não anuncia que os novos direitos já estejam em vigor.
Acompanhar o andamento na página oficial permite distinguir o texto aprovado de eventual emenda já promulgada. O estado aqui descrito corresponde à consulta de 13 de outubro.
Fonte: Senado Federal — registro da PEC 14/2021. Consulta em 13/10/2026.
Ilustração editorial: Portal Destaques AM. Produção gráfica própria, sem representar documento oficial ou fotografia de acontecimento.
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