A denúncia foi feita pelo advogado João Marcos Ferreira de Souza, que apontou falhas sérias no Pregão Eletrônico nº 050/2025-CML/PM, marcado para o próximo dia 25 de agosto, às 10h.

As falhas no edital

Segundo a representação, o edital dá ao contratado “poder total” para decidir quando, onde e como entregar os produtos, sem qualquer controle rígido. Além disso, o documento não informa pontos básicos, como:

• número de escolas envolvidas;
• nomes e endereços das unidades;
• forma de distribuição por regiões ou lotes.

Para o denunciante, essa falta de clareza abre margem para favorecimentos, desorganização e prejuízo ao erário.

TCE pode suspender licitação

O processo nº 14540/2025 foi admitido pelo conselheiro Érico Desterro, que reforçou que qualquer cidadão pode acionar o TCE para questionar atos suspeitos da administração pública. A Corte de Contas ressaltou ainda que poderá adotar medidas cautelares imediatas, incluindo a suspensão da licitação, caso os indícios se confirmem.

O contrato em disputa envolve o fornecimento de refeições diárias para milhares de estudantes, o que torna o caso ainda mais delicado.

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