O parecer técnico elaborado pela CAE identificou sete irregularidades consideradas de “elevada gravidade” durante o período em que David Almeida governou o Estado interinamente, entre maio e outubro de 2017. Segundo o relatório, as falhas incluíram violação de normas constitucionais e legais, descontrole fiscal e impactos negativos diretos sobre áreas essenciais, como saúde e educação.

O deputado Wilker Barreto (Mobiliza), relator do processo, explicou que o parecer não se limitou ao nome de David Almeida, mas à análise de um exercício financeiro “marcado por instabilidade política” e pela alternância de três governadores. Ainda assim, o resultado da comissão foi claro: reprovação unânime das contas. O relatório segue agora para votação no plenário da ALE, onde será decidido se o parecer da comissão será mantido.

O caso acende um alerta sobre a gestão e a responsabilidade fiscal de David Almeida, que já vinha enfrentando críticas por falta de transparência e priorização política em detrimento da boa administração. As irregularidades apontadas pela CAE revelam uma condução administrativa marcada por improvisos e pela incapacidade de garantir o equilíbrio financeiro do Estado, mesmo em um curto período de governo.

A decisão também será encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que poderão instaurar procedimentos nas esferas cível, criminal e de improbidade administrativa.

Caso o parecer da ALE seja confirmado pela Justiça, David Almeida pode se tornar inelegível até 2033, o que representaria um duro golpe em suas pretensões políticas e na sua imagem como gestor.

Enquanto tenta se projetar como liderança consolidada em Manaus, o prefeito enfrenta agora o peso de uma decisão que coloca em xeque sua trajetória política, e expõe, mais uma vez, os problemas de uma administração que parece não ter aprendido com os erros do passado.

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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus prevê a isenção do IPTU para moradores de ruas em condições precárias. A proposta surge como resposta ao abandono de diversas vias da capital, problema já denunciado pela população.

Conforme o texto, a isenção será válida para o exercício fiscal em que for solicitada, desde que o contribuinte:

• formalize o pedido à Prefeitura;
• apresente provas (fotos ou vídeos) das condições da rua;
• solicite, no mesmo protocolo, os reparos necessários.

Se a Prefeitura não iniciar as obras em até 45 dias, o contribuinte passa a ter direito automático à isenção do tributo naquele ano. A matéria segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR).

Justiça tributária

A proposta estabelece uma contrapartida clara entre cidadão e poder público: se há pagamento de imposto, deve haver entrega de serviços públicos. Caso contrário, o pagamento perde sentido.

Segundo o projeto, a Prefeitura terá até 60 dias após a publicação da lei para regulamentá-la, definindo quais órgãos serão responsáveis pela análise dos pedidos e fiscalização.

Exemplos de abandono

O problema é recorrente em vários bairros da cidade. Em Petrópolis, moradores da Rua 15 chegaram a tapar buracos com cimento comprado com recursos próprios, diante da omissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

No fim de junho, a biomédica Giovana Ribeiro da Silva, grávida, morreu após o marido perder o controle da motocicleta em um buraco não sinalizado na Avenida Djalma Batista. A bebê que ela esperava também não resistiu. A Polícia Civil concluiu que a falha na via foi determinante para o acidente.

Apesar das tragédias e das inúmeras denúncias, a Prefeitura continua sem responder às demandas populares. O “Asfaltômetro”, plataforma que deveria monitorar os serviços de pavimentação, está fora do ar há meses.

Autoria

A iniciativa é do vereador Diego Afonso (União Brasil), que considera a medida um “instrumento de cidadania ativa e justiça tributária”.

“Inaceitável que o contribuinte seja obrigado a pagar IPTU integral enquanto enfrenta ruas intransitáveis, inseguras e mal iluminadas”, declarou.

Inspirado em experiências já aplicadas em cidades como Paranaíba (MS), o projeto busca aplicar uma lógica simples: se o serviço não é entregue, o imposto não é devido.

Confira o projeto de Isenção do IPTU

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Com o sonho de se tornar jogador de futebol profissional, Emanuel chegou a realizar testes para integrar o time do Amazonas e costumava treinar em um campo próximo de casa, na capital. “Ele dizia que, quando fosse jogador, iria ajudar toda a família. Infelizmente, o sonho acabou”, lamentou o irmão, James Abreu de Oliveira, de 38 anos.

Na noite de segunda-feira (1º), amigos e familiares prestaram homenagens soltando balões brancos na quadra onde o rapaz costumava jogar bola em Manaus.

O acidente

Segundo relatos, Emanuel saiu de casa pela manhã para comprar pão a pedido da mãe. No trajeto, ao descer uma ladeira de bicicleta no sentido bairro/Centro, teria esbarrado no braço de uma pedestre, perdido o equilíbrio e caído na rodovia AC-405. Nesse momento, foi atropelado por um carro que vinha logo atrás.

Testemunhas afirmam que o veículo, descrito como de cor escura, não parou para prestar socorro. A pedestre, que não quis se identificar, contou que foi surpreendida pela colisão:
“Ele vinha rápido, bateu no meu braço e caiu. Logo em seguida um carro passou por cima dele e seguiu sem parar. Eu só fiquei com dor no braço, mas nada grave.”

A equipe do Samu foi acionada, mas constatou múltiplas fraturas no crânio e no corpo do jovem, que morreu ainda no local.

Condutora se apresenta

A motorista suspeita de conduzir o veículo se apresentou na delegacia ainda no domingo, algumas horas após o acidente. Ela afirmou que, no momento da colisão, estava acompanhada dos filhos um deles autista e preferiu levá-los para casa antes de procurar as autoridades.

Dor e pedido de justiça

Para a família, restam a dor e o sentimento de revolta. James contou que a mãe do jovem presenciou a cena logo após o acidente:
“Como ele estava demorando, minha mãe foi atrás e encontrou o Emanuel já sendo atendido pelo Samu. Foi uma fatalidade irreparável. Ela está em choque, sem acreditar.”

Os parentes cobram apuração rigorosa.
“Não podemos trazer a vida dele de volta, mas queremos justiça. É preciso que as investigações sejam feitas com seriedade. Não dá para simplesmente passar a mão na cabeça de ninguém”, declarou James.

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Eduardo Braga posa de indignado a cada veto presidencial, como se fosse a primeira vez. Faz cara de defensor do povo, mas, nos bastidores, seu alinhamento com o governo Lula sempre fala mais alto. Omar Aziz não fica atrás: ensaia falas firmes, critica de leve, mas no momento decisivo, suaviza a voz para não desagradar ao Planalto. É o clássico jogo do “finge que briga, mas ajuda”, tudo para manter as portas abertas em Brasília.

O governo Lula, por sua vez, sabe que tem nesses dois senadores aliados de conveniência. Lula veta a BR-319 sem pestanejar, usa o argumento ambiental como escudo, e deixa Braga e Aziz soltos para fazer teatro em cima do problema. E funciona: eles voltam para Manaus, fingem indignação em entrevistas, alimentam o sonho do asfalto e mantêm o assunto vivo, porque morto não renderia voto.

A verdade é que a BR-319 nunca sai do papel porque se tornou moeda de troca, palco e palanque. Braga e Aziz se promovem com a promessa de lutar pela estrada, Lula reforça sua imagem de protetor da floresta, e a população do Amazonas continua presa ao isolamento. O roteiro não muda: todo ano, uma nova temporada da novela da BR-319 é lançada, sempre com os mesmos protagonistas, sempre com o mesmo final.

No fim das contas, a estrada não anda porque para Eduardo Braga e Omar Aziz vale muito mais como discurso do que como realidade. É a velha jogada da política: transformar o problema em ativo eleitoral. E Lula, com seu veto, dá o empurrão necessário para que o espetáculo continue. Enquanto isso, o povo segue na arquibancada, assistindo a esse teatro com ingresso caro e sem direito a vaiar.

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O projeto de lei que cria a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), foi deliberada para tramitação com aprovação unânime e recebeu subscrição de diversos parlamentares, reforçando a necessidade de medidas de conscientização e proteção à infância na capital amazonense.

O texto prevê ações educativas, preventivas e mobilizadoras para proteger crianças e adolescentes da exposição precoce, da exploração sexual online e de conteúdos nocivos nas redes sociais. A campanha será realizada de forma periódica, com atividades em escolas, centros comunitários e espaços públicos, além da produção de materiais digitais e impressos voltados a pais, responsáveis e educadores.

Em fala após a deliberação, Raiff destacou a importância da adesão dos colegas. “O apoio dado aqui pelo Plenário é um recado que nós já damos para a sociedade de Manaus para que possamos aumentar essa muralha de proteção às nossas crianças e adolescentes. Agora segue para as demais comissões e, se Deus quiser, será aprovado nesta Casa e sancionado pelo prefeito, virando lei para trazer mais segurança ao ambiente digital”, afirmou.

O vereador também reforçou o caráter educativo da medida. “A campanha tem caráter preventivo, educativo e mobilizador, buscando envolver cada vez mais as famílias, escolas, profissionais de educação, além de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Ao promover esse debate e a conscientização sobre os riscos da adultização infantil, Manaus estará dando um passo importante na defesa dos direitos da criança e na promoção de uma infância saudável”, disse.

A iniciativa não é isolada: faz parte de uma trajetória legislativa do vereador Raiff Matos que já resultou em normas como a Lei nº 549/2023, que proíbe músicas e danças de conteúdo erótico nas escolas; a Lei nº 3.167/2023, que criou a campanha permanente de combate à erotização infantil; e a Lei nº 497/2021, que instituiu a Semana de Conscientização Contra a Pornografia. Também integram esse conjunto a Lei nº 3.502/2025, que trata da campanha contra o assédio sexual nas escolas, e a Lei nº 2.847/2022, que obriga as unidades de ensino a divulgarem os contatos dos Conselhos Tutelares.

Foto: Jerônimo Garlott

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A denúncia foi feita pelo advogado João Marcos Ferreira de Souza, que apontou falhas sérias no Pregão Eletrônico nº 050/2025-CML/PM, marcado para o próximo dia 25 de agosto, às 10h.

As falhas no edital

Segundo a representação, o edital dá ao contratado “poder total” para decidir quando, onde e como entregar os produtos, sem qualquer controle rígido. Além disso, o documento não informa pontos básicos, como:

• número de escolas envolvidas;
• nomes e endereços das unidades;
• forma de distribuição por regiões ou lotes.

Para o denunciante, essa falta de clareza abre margem para favorecimentos, desorganização e prejuízo ao erário.

TCE pode suspender licitação

O processo nº 14540/2025 foi admitido pelo conselheiro Érico Desterro, que reforçou que qualquer cidadão pode acionar o TCE para questionar atos suspeitos da administração pública. A Corte de Contas ressaltou ainda que poderá adotar medidas cautelares imediatas, incluindo a suspensão da licitação, caso os indícios se confirmem.

O contrato em disputa envolve o fornecimento de refeições diárias para milhares de estudantes, o que torna o caso ainda mais delicado.

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A queda não é apenas eleitoral, mas simbólica: Omar Aziz carrega nas costas um passado que insiste em bater à porta. Ex-governador do Amazonas, foi figura central nas investigações da Operação Maus Caminhos, um dos maiores escândalos de corrupção na saúde do estado, que drenou bilhões de reais e deixou um rastro de descaso e mortes. Embora nunca condenado, Aziz jamais conseguiu se desvencilhar da sombra de denúncias que transformaram sua trajetória política em sinônimo de escândalo e desconfiança.

Nem mesmo o apadrinhamento de Davi Alcolumbre (União-AP) e o apoio explícito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram suficientes para sustentá-lo. Horas antes da derrota, Aziz chegou a dar entrevista à CNN Brasil, exibindo segurança e prometendo uma CPI “sem blindagens”. O discurso soou como delírio de um político que ainda acredita ter credibilidade para comandar investigações quando ele próprio é lembrado por acusações de ter virado as costas para a saúde pública no Amazonas.

A presidência da CPMI, criada para investigar fraudes que podem ter desviado mais de R$ 6,4 bilhões de aposentados e pensionistas, caiu no colo de Carlos Viana, que prometeu independência e rigor. Uma promessa que, vinda de Aziz, soaria no mínimo contraditória e desacreditada.

A derrota expõe a decadência de um senador que já presidiu a CPI da Covid e tentou usar o palco das comissões como trampolim político. Mas desta vez, Aziz foi rejeitado até pelos corredores onde circulava como favorito. Para muitos, a mensagem foi clara: o passado de corrupção, a imagem manchada e a desconfiança generalizada pesam mais do que alianças de ocasião. Omar Aziz, que sempre vendeu influência, agora colhe o descrédito de uma biografia política marcada por escândalos.

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A contratação, classificada como “locação de imóveis”, descreve o local como “espaço físico em área portuária”. A diferença entre os valores e a ausência de licitação levantaram suspeitas sobre como foi feita a negociação e sobre o real motivo da escolha do procedimento.

Além disso, o uso do Porto essencial para o transporte de mercadorias e a navegação para fins de entretenimento também tem sido criticado. Muitos manauaras questionam as prioridades da atual gestão, que direciona milhões para festas enquanto problemas básicos da cidade continuam sem solução.

Durante a live de lançamento do evento, em 9 de julho, o prefeito David Almeida foi alvo de uma enxurrada de críticas. “Queremos asfalto e infraestrutura melhor em Manaus”, escreveu um internauta. Outros foram ainda mais duros, chamando o prefeito de “ladrão” e afirmando que ele “deveria apanhar”. A transmissão chegou a ser derrubada em meio às mensagens de indignação e só depois retomada.

Apesar do prestígio cultural do #SouManaus Passo a Paço, que atrai milhares de pessoas todos os anos, a polêmica em torno do gasto público e da falta de transparência coloca em xeque como a prefeitura conduz os investimentos da cidade.

Confira o documento no diário oficial.

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Conforme o inquérito, a vítima, cuja identidade é preservada, relatou ter sido alvo de ofensas cruéis em momentos de extrema vulnerabilidade, inclusive no pós-parto de um dos filhos do casal. Em depoimento, afirmou ter sido chamada de “puta”, “fudida”, “escrota” e “gorda”, agressões verbais que, segundo a polícia, configuram um padrão de abuso psicológico incompatível com a conduta de qualquer cidadão, sobretudo de um representante do povo.

A ex-esposa apresentou laudo psiquiátrico, áudios, conversas registradas em ata notarial e prontuários médicos, que demonstram o impacto das agressões em sua saúde mental. Em um dos episódios, chegou a ser atendida em caráter emergencial após suspeita de um AVC, hipótese descartada com diagnóstico de crise de ansiedade grave.

Roberto Cidade foi interrogado em 17 de outubro de 2024 e negou todas as acusações, classificando-as como “inverídicas”. Ele admitiu apenas discussões conjugais entre 2018 e 2019, mas afirmou nunca ter agredido ou cerceado a liberdade da ex-companheira, que atualmente ocupa cargo no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Apesar da negativa, a autoridade policial concluiu haver indícios suficientes para o indiciamento do parlamentar pelos crimes de violência psicológica (art. 147-B do Código Penal), ameaça (art. 147) e injúria (art. 140), todos no contexto da Lei Maria da Penha.

O caso segue agora para o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Manaus, que deverá aguardar manifestação do Ministério Público para decidir se apresentará denúncia formal contra o deputado.

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Apesar da unanimidade, a expulsão não será imediata. Wanderley ainda responderá a um procedimento interno para apresentar sua defesa, mas os prazos são curtos, e a saída dele do partido deve ser oficializada até sexta-feira (15) ou, no máximo, até segunda-feira (18).

A representação contra o parlamentar foi feita pelo prefeito de Manaus e presidente estadual do Avante, David Almeida, que acusa Wanderley de violar ao menos nove artigos do estatuto partidário.

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