Brasil Archives - Portal Destaques AM https://portaldestaquesam.com/category/brasil/ A notícia com destaque! Fri, 03 Jul 2026 18:04:20 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://i0.wp.com/portaldestaquesam.com/wp-content/uploads/2025/01/cropped-316687914_124869240424632_7203006550458683177_n-1.jpg?fit=32%2C32&ssl=1 Brasil Archives - Portal Destaques AM https://portaldestaquesam.com/category/brasil/ 32 32 240474836 Casal é atacado e estuprado em Sobradinho; vítima relata crueldade do agressor: “Queria ver o nosso desespero” https://portaldestaquesam.com/casal-e-atacado-e-estuprado-em-sobradinho-vitima-relata-crueldade-do-agressor-queria-ver-o-nosso-desespero/ https://portaldestaquesam.com/casal-e-atacado-e-estuprado-em-sobradinho-vitima-relata-crueldade-do-agressor-queria-ver-o-nosso-desespero/#respond Fri, 03 Jul 2026 18:04:18 +0000 https://portaldestaquesam.com/?p=3801 Jovens de 19 e 20 anos ficaram sob domínio de homem armado com facão por cerca de duas horas. Suspeito foi preso em flagrante. O que era para ser uma volta para casa tranquila se transformou em um pesadelo de duas horas para um casal de mulheres, de 19 e 20 anos, na noite da […]

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Jovens de 19 e 20 anos ficaram sob domínio de homem armado com facão por cerca de duas horas. Suspeito foi preso em flagrante.

O que era para ser uma volta para casa tranquila se transformou em um pesadelo de duas horas para um casal de mulheres, de 19 e 20 anos, na noite da última terça-feira (30/6), em Sobradinho (DF). As jovens foram abordadas, assaltadas e estupradas por Paulo Sérgio Sousa, de 42 anos, que as levou para uma área de mata após um percurso a pé.

Em entrevista ao Metrópoles, uma das vítimas, de 20 anos, contou os detalhes do ataque. Elas tinham acabado de descer da Rodoviária de Sobradinho e, por conta de uma mudança no itinerário do ônibus, precisaram fazer o restante do trajeto andando. Foi quando perceberam a presença do homem, que as abordou com um facão.

“Ele mandava a gente olhar para ele. Queria ver o nosso desespero”, desabafou a jovem. Armado, o criminoso exigiu os celulares e, ao não encontrá-los nas mochilas, ficou mais agressivo. Sob ameaça de morte, ele tomou brincos, anéis e outros pertences, e ordenou que elas tirassem a roupa para uma revista mais invasiva.

Sem os óculos, as vítimas ficaram com a visão comprometida. Elas relataram que, mesmo nuas e pedindo socorro na via pública, os motoristas que passavam não pararam. “Foi uma omissão de socorro muito grande. Quem passava via duas meninas nuas sendo levadas para uma área de mata e, mesmo assim, ninguém parou”, lamentou.

Durante os abusos, o agressor se aproveitou da relação das vítimas para intensificar o terror, ameaçando matar uma delas se a outra reagisse. Em um momento de luta, a vítima de 20 anos conseguiu tomar a faca do homem, mas não pôde golpeá-lo com precisão por não enxergar bem. A confusão permitiu que as duas escapassem em direção à luz da rua.

“Ela gritou: ‘Corre para a luz’, porque era a única coisa que a gente enxergava. Foi o que eu fiz”, recordou. Elas conseguiram parar um motorista de aplicativo, que as levou à 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).

A Polícia Civil do DF agiu rápido e prendeu Paulo Sérgio Sousa nas proximidades do local. Ele tentou se esconder debaixo de um caminhão, mas foi encontrado com objetos das vítimas. Segundo a PCDF, o suspeito negou o estupro antes mesmo de ser questionado sobre o crime, o que reforçou as evidências. Após audiência de custódia, sua prisão em flagrante foi convertida em preventiva. As jovens passaram por exames no hospital e reconheceram o agressor. A polícia investiga se ele está ligado a outros casos na região.

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STF: aposentadoria compulsória não vale mais como punição para juízes https://portaldestaquesam.com/stf-aposentadoria-compulsoria-nao-vale-mais-como-punicao-para-juizes/ https://portaldestaquesam.com/stf-aposentadoria-compulsoria-nao-vale-mais-como-punicao-para-juizes/#respond Tue, 23 Jun 2026 18:02:47 +0000 https://portaldestaquesam.com/?p=3697 O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo definitivo nesta terça-feira (23) ao publicar o acórdão da decisão que extingue a aposentadoria compulsória como a pena máxima no sistema disciplinar da magistratura. Com a medida, que já havia sido referendada pela Primeira Turma em março, fica estabelecido que juízes que cometerem infrações graves poderão ter […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo definitivo nesta terça-feira (23) ao publicar o acórdão da decisão que extingue a aposentadoria compulsória como a pena máxima no sistema disciplinar da magistratura. Com a medida, que já havia sido referendada pela Primeira Turma em março, fica estabelecido que juízes que cometerem infrações graves poderão ter o caso encaminhado diretamente ao STF para que se avalie a perda do cargo, eliminando a possibilidade de uma aposentadoria remunerada como forma de punição.

O documento, que consolida o entendimento do colegiado, tem como base a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a reforma da Previdência. Para os ministros, a aposentadoria compulsória punitiva perdeu seu respaldo na Constituição após a referida emenda, tornando-se incompatível com o novo ordenamento previdenciário. O acórdão, assinado pelo relator ministro Flávio Dino, detalha os votos de todos os integrantes da Primeira Turma e abre agora o prazo para que as defesas interessadas apresentem embargos de declaração, recurso que visa sanar eventuais dúvidas, contradições ou omissões no texto, sem, no entanto, modificar o mérito da decisão.

O caso que motivou a discussão foi o do juiz Marcelo Borges Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que teve sua aposentadoria compulsória decretada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente anulada por Dino. Em sua decisão, o ministro já havia sinalizado que a punição deveria ser revista, defendendo que, em situações de falta grave, o CNJ deve encaminhar o processo ao STF para uma ação de perda de cargo. “Se esta Corte considerar errada a decisão administrativa do CNJ, a ação judicial conducente à perda de cargo será julgada improcedente”, explicou Dino em seu voto, complementando que, em caso de concordância, “a ação judicial de perda de cargo será julgada procedente”, conforme prevê o artigo 95, inciso I, da Constituição.

O ministro Flávio Dino foi enfático ao criticar o antigo modelo, afirmando que “não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar” e que a aposentadoria compulsória punitiva, já revogada pela emenda, não deve ser utilizada. Ele reforçou que o novo entendimento busca garantir punições efetivas para casos graves, com a perda do cargo como instrumento principal, e que essa interpretação deve ser aplicada a todos os processos em andamento.

Para alinhar os procedimentos à nova realidade, Dino encaminhou uma sugestão ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, propondo que o Conselho reveja todo o seu modelo de responsabilização disciplinar. A ideia é que, a partir de agora, o sistema seja adaptado para substituir a aposentadoria punitiva por mecanismos que levem, de fato, à perda do cargo de magistrados que cometam crimes ou infrações graves, com a devida ação judicial proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) diretamente no STF.

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Justiça dos EUA acolhe AGU no processo contra Moraes e suspende pedido de revelia das empresas https://portaldestaquesam.com/justica-dos-eua-acolhe-agu-no-processo-contra-moraes-e-suspende-pedido-de-revelia-das-empresas/ https://portaldestaquesam.com/justica-dos-eua-acolhe-agu-no-processo-contra-moraes-e-suspende-pedido-de-revelia-das-empresas/#respond Tue, 23 Jun 2026 17:50:42 +0000 https://portaldestaquesam.com/?p=3691 A Justiça dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23/6), autorizar a participação formal do governo brasileiro na ação movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, também determinou a suspensão imediata da análise do pedido […]

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A Justiça dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23/6), autorizar a participação formal do governo brasileiro na ação movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, também determinou a suspensão imediata da análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas autoras.

Na decisão, a magistrada acolheu o pedido de intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo que o órgão passe a atuar oficialmente no processo em nome do Brasil. Como consequência, a tramitação do pedido que visava decretar a revelia do ministro Moraes, devido à sua ausência de manifestação, foi interrompida.

“Como o Brasil afirma ser a parte legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a determinação judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia”, justificou a juíza Mary Scriven em sua decisão.

Além disso, a juíza concedeu um prazo de 14 dias para que a Trump Media e a Rumble apresentem uma resposta formal ao pedido de extinção do processo protocolado pela AGU. O governo brasileiro argumenta que Alexandre de Moraes agiu no estrito exercício de suas funções como ministro do STF, razão pela qual não poderia ser processado individualmente na Justiça estrangeira por atos de seu ofício.

Entenda o caso

A ação judicial foi protocolada em fevereiro de 2025 pela plataforma de vídeos Rumble, popular entre conservadores nos EUA, em parceria com o grupo de comunicação Trump Media, do presidente norte-americano Donald Trump. As empresas acusam o ministro do STF de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários de direita, citando especificamente o influenciador bolsonarista Allan dos Santos.

O processo busca, ainda, declarar que as ordens judiciais de Moraes para a remoção de contas e conteúdos não teriam validade legal em território norte-americano. A ação é uma reação à determinação do ministro, de fevereiro de 2025, que suspendeu a rede Rumble em todo o Brasil. Na ocasião, Moraes fundamentou sua decisão alegando que a plataforma era utilizada por bolsonaristas para disseminar desinformação e ataques às instituições democráticas, reforçando que todas as empresas que operam no país estão sujeitas à legislação brasileira.

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Decisão do Ministério da Justiça para repatriar delegados da PF não afeta gabinete do ministro André Mendonça no STF https://portaldestaquesam.com/decisao-do-ministerio-da-justica-para-repatriar-delegados-da-pf-nao-afeta-gabinete-do-ministro-andre-mendonca-no-stf/ https://portaldestaquesam.com/decisao-do-ministerio-da-justica-para-repatriar-delegados-da-pf-nao-afeta-gabinete-do-ministro-andre-mendonca-no-stf/#respond Mon, 22 Jun 2026 17:14:24 +0000 https://portaldestaquesam.com/?p=3673 A recente determinação do Ministério da Justiça (MJ) que solicitou o retorno à corporação de delegados da Polícia Federal (PF) cedidos ao Poder Judiciário não alcançou, até o momento, a equipe de trabalho do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF). O gabinete do ministro no STF é composto por dois delegados da PF […]

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A recente determinação do Ministério da Justiça (MJ) que solicitou o retorno à corporação de delegados da Polícia Federal (PF) cedidos ao Poder Judiciário não alcançou, até o momento, a equipe de trabalho do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF).

O gabinete do ministro no STF é composto por dois delegados da PF em regime de cessão: Thiago Marcantonio Ferreira e Graziela Machado da Costa e Silva. A eventual saída desses servidores, que retornariam às suas funções originais na PF, poderia ter impacto direto no andamento de duas investigações de grande repercussão sob a relatoria de Mendonça: os casos que apuram o banco Master e a chamada “Farra do INSS”.

Na semana passada, o Ministério da Justiça encaminhou ofícios a diversos órgãos do Judiciário com o pedido de repatriamento dos delegados. Contudo, de acordo com a apuração, até o fim da noite de sexta-feira (19/6), a equipe do gabinete de Mendonça não havia recebido qualquer comunicação oficial ou notificação sobre a necessidade de “devolver” os delegados Thiago e Graziela à Polícia Federal.

O contexto da medida gerou apreensão nos meios jurídicos. O atual ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, tem trajetória como promotor na Bahia e é reconhecido por sua forte ligação política com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Recentemente, na última semana, Wagner foi alvo de uma nova fase da operação “Compliance Zero”, cuja autorização partiu do ministro André Mendonça.

Diante desse cenário, surgiu o temor, nos bastidores, de que a solicitação de retorno dos delegados pudesse representar uma forma de retaliação política às investigações em andamento, ainda que, oficialmente, a decisão do MJ não tenha atingido o gabinete de Mendonça.

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STF anula sentença que absolveu empresário no caso Mariana Ferrer após audiência marcada por humilhações https://portaldestaquesam.com/stf-anula-sentenca-que-absolveu-empresario-no-caso-mariana-ferrer-apos-audiencia-marcada-por-humilhacoes/ https://portaldestaquesam.com/stf-anula-sentenca-que-absolveu-empresario-no-caso-mariana-ferrer-apos-audiencia-marcada-por-humilhacoes/#respond Fri, 19 Jun 2026 13:04:31 +0000 https://portaldestaquesam.com/?p=3658 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (18), anular a audiência de instrução em que Mariana Ferrer foi ouvida como vítima em um processo por estupro e invalidar todos os atos processuais posteriores, incluindo as decisões que resultaram na absolvição do réu. A Corte determinou ainda o retorno do caso à Justiça […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (18), anular a audiência de instrução em que Mariana Ferrer foi ouvida como vítima em um processo por estupro e invalidar todos os atos processuais posteriores, incluindo as decisões que resultaram na absolvição do réu.

A Corte determinou ainda o retorno do caso à Justiça de Santa Catarina para a realização de uma nova instrução processual, com a substituição do juiz e do representante do Ministério Público que atuaram na audiência.

O julgamento foi conduzido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin, formando o placar de 8 votos a 0.

O ministro André Mendonça não participou da sessão, enquanto Cristiano Zanin se declarou impedido de atuar no caso concreto, participando apenas da discussão da tese jurídica.

Além de anular os atos processuais, o STF fixou uma tese de repercussão geral que deverá orientar decisões em todo o Judiciário brasileiro. O entendimento estabelece que são inadmissíveis e, portanto, nulas as provas obtidas em processos por crimes sexuais quando houver desrespeito, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da vítima durante a produção das provas, especialmente à sua dignidade e honra. A nulidade também se estende aos atos processuais e provas que derivem diretamente dessas violações.

Os ministros ressaltaram que o julgamento não teve como objetivo discutir a culpa ou inocência do empresário André de Camargo Aranha, acusado por Mariana Ferrer de estupro. O foco da análise esteve restrito à validade dos atos processuais realizados durante a audiência e à eventual violação dos direitos da vítima durante sua oitiva.

O caso é sobre 2018, quando Mariana Ferrer afirmou ter sido vítima de estupro em Florianópolis. André de Camargo Aranha foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas acabou absolvido por falta de provas. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça catarinense e, posteriormente, pelas instâncias superiores.

Em 2024, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a absolvição e rejeitou o pedido de anulação da audiência. Na ocasião, os ministros entenderam que a contestação foi apresentada fora do momento processual adequado e que reavaliar o caso exigiria o reexame de provas, medida vedada pela jurisprudência da Corte.

O processo ganhou repercussão nacional após a divulgação, em 2020, de vídeos da audiência em que Mariana Ferrer aparece sendo alvo de questionamentos considerados ofensivos e constrangedores pela defesa do réu.

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STF encerra julgamento sobre big techs com ajustes finais e define prazo de 60 dias para novas regras https://portaldestaquesam.com/stf-encerra-julgamento-sobre-big-techs-com-ajustes-finais-e-define-prazo-de-60-dias-para-novas-regras/ https://portaldestaquesam.com/stf-encerra-julgamento-sobre-big-techs-com-ajustes-finais-e-define-prazo-de-60-dias-para-novas-regras/#respond Thu, 18 Jun 2026 14:50:40 +0000 https://portaldestaquesam.com/?p=3649 Corte declara trânsito em julgado das ações, inviabilizando novos recursos, e estabelece dever de cuidado, fiscalização pela ANPD e possibilidade de regulamentação pelo Executivo O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (17) o julgamento que amplia a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado por usuários. Por unanimidade, os ministros declararam o trânsito […]

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Corte declara trânsito em julgado das ações, inviabilizando novos recursos, e estabelece dever de cuidado, fiscalização pela ANPD e possibilidade de regulamentação pelo Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (17) o julgamento que amplia a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado por usuários. Por unanimidade, os ministros declararam o trânsito em julgado das ações, o que impede novos questionamentos sobre o entendimento firmado, e fixaram um prazo de 60 dias para que as empresas se adequem às obrigações impostas.

A decisão final ajusta pontos da tese aprovada em maio, que reformulou a interpretação do Marco Civil da Internet. Entre os principais pontos, o tribunal definiu que as plataformas deverão adotar medidas concretas de “dever de cuidado”, incluindo ações para reduzir riscos a direitos fundamentais, combater atos ilícitos, promover autorregulação e manter canais específicos para pedidos de remoção de conteúdo.


Executivo poderá regulamentar e ANPD fiscalizará

Em uma das inovações, o STF abriu espaço para que o Poder Executivo regulamente a matéria. A medida foi interpretada como um aval da Corte a dois decretos recentes do governo federal, que criam regras para moderação de conteúdo, transparência, segurança e combate à violência contra a mulher no ambiente digital — incluindo a obrigação de remover conteúdo íntimo não autorizado em até duas horas após notificação e medidas contra deepfakes gerados por inteligência artificial.

Ficou definido também que a fiscalização do cumprimento das regras caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça. A decisão ocorre em meio a esforços da oposição no Congresso para sustar os decretos editados pelo governo.


Responsabilidade solidária e presunção de culpa

Os ministros rejeitaram recursos apresentados por plataformas como Facebook e Google e esclareceram pontos da tese final:

  • Responsabilidade solidária: as empresas poderão ser responsabilizadas quando não agirem em casos de contas denunciadas como não autênticas.
  • Excludente de responsabilidade: deixarão de ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros se houver “dúvida razoável” sobre a ilicitude, mas mantêm o dever de remoção.
  • Presunção relativa de culpa: aplica-se a anúncios pagos, impulsionamentos e mecanismos artificiais de disseminação inorgânica de conteúdo ilícito. Nesses casos, a responsabilização não depende de notificação prévia, mas a plataforma pode se eximir se comprovar atuação diligente e em tempo razoável para derrubar o material.
  • Falha sistêmica: o “dever de cuidado” será exigido quando a plataforma deixar de atuar de forma responsável, transparente e cautelosa, caracterizando falha sistêmica.

Regras de autorregulação e representação no Brasil

O STF determinou ainda que as plataformas deverão editar políticas de autorregulação que incluam, obrigatoriamente:

  • Sistema de notificações e devido processo;
  • Relatórios anuais de transparência sobre notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos;
  • Canais específicos de atendimento, preferencialmente eletrônicos, acessíveis e amplamente divulgados.

Além disso, as empresas com atuação no Brasil deverão manter sede e representante legal no país, com identificação e contato facilmente acessíveis em seus sites.


Possibilidade de restauração judicial do conteúdo

O responsável pela publicação de um conteúdo removido pela plataforma poderá requerer judicialmente seu restabelecimento, desde que comprove a ausência de ilicitude. Nesse caso, ainda que o conteúdo seja restaurado por ordem judicial, a plataforma não será obrigada a pagar indenização.


Próximos passos

Com o trânsito em julgado, a tese do STF passa a vincular todas as instâncias da Justiça brasileira. As big techs terão 60 dias para implementar as mudanças exigidas, sob supervisão da ANPD. O governo federal, por sua vez, já sinalizou que deve avançar com novos decretos regulamentadores, enquanto a oposição articula no Legislativo para reverter as medidas.

A decisão representa um marco na regulação das plataformas digitais no Brasil, equilibrando liberdade de expressão e responsabilidade civil num ambiente cada vez mais permeado por desinformação, violência digital e uso de inteligência artificial.

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Brasil começa a produzir próprio medicamento à base de semaglutida; Ozivy chega às farmácias nesta segunda https://portaldestaquesam.com/brasil-comeca-a-produzir-proprio-medicamento-a-base-de-semaglutida-ozivy-chega-as-farmacias-nesta-segunda/ https://portaldestaquesam.com/brasil-comeca-a-produzir-proprio-medicamento-a-base-de-semaglutida-ozivy-chega-as-farmacias-nesta-segunda/#respond Mon, 15 Jun 2026 20:37:48 +0000 https://portaldestaquesam.com/?p=3604 A partir desta segunda-feira (15/6), uma nova opção nacional de tratamento com semaglutida está disponível nas farmácias brasileiras. Desenvolvido pela farmacêutica EMS, o Ozivy recebeu aprovação da Anvisa e marca um marco para o país: é a primeira semaglutida produzida inteiramente no Brasil por síntese química. O medicamento pertence à classe dos agonistas do receptor […]

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A partir desta segunda-feira (15/6), uma nova opção nacional de tratamento com semaglutida está disponível nas farmácias brasileiras. Desenvolvido pela farmacêutica EMS, o Ozivy recebeu aprovação da Anvisa e marca um marco para o país: é a primeira semaglutida produzida inteiramente no Brasil por síntese química.

O medicamento pertence à classe dos agonistas do receptor GLP-1, usados principalmente no controle da diabetes tipo 2. Ele age imitando um hormônio natural do organismo, estimulando a liberação de insulina, reduzindo a produção de glucagon e aumentando a sensação de saciedade. A aplicação é feita com caneta injetável de uso semanal, e o remédio deve ser utilizado apenas sob prescrição e acompanhamento médico.

De acordo com a bula aprovada pela Anvisa, o Ozivy é indicado para adultos com diabetes tipo 2 que, mesmo com alimentação equilibrada e atividade física, não conseguem manter a glicemia adequada. A EMS informa que 500 mil canetas serão disponibilizadas na primeira fase de vendas.

O lançamento acontece em meio à forte alta na procura por medicamentos da classe GLP-1 no Brasil e no mundo. A expectativa da fabricante é ampliar o acesso ao tratamento e aumentar a oferta no mercado nacional.

O preço sugerido pela EMS é a partir de R$ 452 por caneta. Pacientes cadastrados no programa de benefícios da empresa podem obter condições especiais de compra.

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Comprovante bancário revela transferência de US$ 2 milhões de Vorcaro a advogado de Eduardo Bolsonaro para filme sobre o ex-presidente https://portaldestaquesam.com/comprovante-bancario-revela-transferencia-de-us-2-milhoes-de-vorcaro-a-advogado-de-eduardo-bolsonaro-para-filme-sobre-o-ex-presidente/ https://portaldestaquesam.com/comprovante-bancario-revela-transferencia-de-us-2-milhoes-de-vorcaro-a-advogado-de-eduardo-bolsonaro-para-filme-sobre-o-ex-presidente/#respond Wed, 10 Jun 2026 13:33:13 +0000 https://portaldestaquesam.com/?p=3566 Documento obtido pelo Intercept Brasil mostra pagamento internacional via sistema SWIFT; recurso teria como destino a produção da cinebiografia “Dark Horse” O portal Intercept Brasil divulgou nesta terça-feira (9) um comprovante de transferência bancária que indica o envio de **US2milho~es∗∗(cercadeR2milho~es∗∗(cercadeR 11 milhões) a um fundo controlado pelo advogado de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O pagamento teria como objetivo financiar […]

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Documento obtido pelo Intercept Brasil mostra pagamento internacional via sistema SWIFT; recurso teria como destino a produção da cinebiografia “Dark Horse”

O portal Intercept Brasil divulgou nesta terça-feira (9) um comprovante de transferência bancária que indica o envio de **US2milho~es(cercadeR2milho~es∗∗(cercadeR 11 milhões) a um fundo controlado pelo advogado de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O pagamento teria como objetivo financiar o filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a publicação, a operação foi realizada em 13 de fevereiro de 2025 por meio do sistema SWIFT – utilizado para transferências internacionais entre instituições financeiras. O remetente foi a empresa Entre Investimentos e Participações Ltda., e o destinatário, o Havengate Development Fund LP, fundo controlado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro.

O documento, de acordo com o Intercept, seria a primeira transferência internacional para bancar a produção do longa-metragem sobre o ex-presidente, atualmente preso por tentativa de golpe de Estado.

Conversas indicam articulação entre banqueiro e operador

O comprovante teria circulado em conversas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Fabiano Zettel – este preso na Operação Compliance Zero e apontado como responsável por pagamentos do esquema de intimidação de adversários conhecido como “Turma”. Zettel teria enviado a imagem a Vorcaro acompanhada da mensagem: “Filme!”.

As conversas indicam que eles combinaram de recorrer à estrutura da Entre Investimentos como forma de viabilizar a remessa, já que o Banco Master inicialmente impunha obstáculos ao câmbio. Apesar de Vorcaro e a empresa negarem vínculo societário, o Intercept afirma que documentos apontam ligação operacional e financeira entre o banqueiro e o grupo.

Cronograma de pagamentos também foi revelado

A reportagem do Intercept ainda trouxe à luz um cronograma de financiamento do filme, com 14 pagamentos previstos entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. O documento teria sido enviado pelo empresário Thiago Miranda a Daniel Vorcaro.

Segundo a apuração, os valores efetivamente pagos até o momento somam **US10,6milho~es(R10,6milho~es∗∗(R 61 milhões), embora o cronograma original previsse quase **US24milho~es(R24milho~es∗∗(R 134 milhões). Vorcaro teria respondido a uma cobrança sobre parcelas atrasadas com: “Segunda fazemos duas”, sugerindo que novos desembolsos podem ter ocorrido.

Eduardo Bolsonaro nega irregularidades

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – cassado e filho do ex-presidente – já havia negado, no mês passado, deter controle sobre os recursos do filme. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou não haver “nada de ilegal e irregular” no projeto cinematográfico.

Eduardo admitiu ter feito o primeiro investimento no projeto (cerca de US$ 50 mil, segundo ele) e, por isso, constou como produtor-executivo. Disse que, após montada a estrutura nos EUA, deixou a produção e cedeu seus direitos de imagem por meio de um novo contrato. Ele também voltou a negar ter recebido recursos ligados a Daniel Vorcaro, classificando as reportagens do Intercept como uma tentativa de “assassinar” a sua “reputação” e a do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O contexto do caso

Vazamentos recentes revelaram conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro nas quais o senador cobrava do banqueiro o equivalente a R$ 134 milhões para a produção de “Dark Horse”. Flávio confirmou ter recebido valores destinados por Vorcaro, mas defendeu que se tratava de dinheiro privado, investido em uma produção privada, sem uso de verbas públicas.

O filme “Dark Horse” é uma cinebiografia de Jair Bolsonaro, atualmente preso por tentativa de golpe de Estado. A produção tem gerado controvérsias políticas e financeiras, com investigações jornalísticas apontando possíveis irregularidades no financiamento e na movimentação de recursos para o exterior.

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A pedido do PL, Nunes Marques suspende pesquisa que indicou queda de Flávio Bolsonaro https://portaldestaquesam.com/a-pedido-do-pl-nunes-marques-suspende-pesquisa-que-indicou-queda-de-flavio-bolsonaro/ https://portaldestaquesam.com/a-pedido-do-pl-nunes-marques-suspende-pesquisa-que-indicou-queda-de-flavio-bolsonaro/#respond Tue, 09 Jun 2026 01:05:07 +0000 https://portaldestaquesam.com/?p=3532 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (8) a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel que apontava uma queda de cinco pontos nas intenções de voto do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). A decisão atende a um pedido do Partido Liberal (PL), que […]

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (8) a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel que apontava uma queda de cinco pontos nas intenções de voto do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão atende a um pedido do Partido Liberal (PL), que alegou que o questionário — aplicado a 5.032 eleitores entre 13 e 18 de maio — foi elaborado de forma a induzir respostas negativas contra o parlamentar. Segundo a legenda, a sequência de perguntas teria criado um efeito de “contaminação cognitiva”, transformando a pesquisa em instrumento de propaganda negativa disfarçada.

De acordo com a representação do PL, das 49 perguntas do levantamento, oito abordavam diretamente o Banco Master e o áudio vazado de uma conversa em que Flávio Bolsonaro solicita dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido sustenta que o áudio ainda não teve sua autenticidade comprovada.

Ao acolher o pedido, Nunes Marques afirmou que há “indícios de indução para a contaminação das respostas”, comprometendo a robustez metodológica da pesquisa. Em sua decisão, o ministro argumentou que a formulação das perguntas pode ter produzido “manchetes e narrativas de campanha baseadas em resultados obtidos após estímulo negativo”.

“Essa cadeia produz contexto, não mera medição”, escreveu o magistrado. “A pesquisa, da maneira heterodoxa em que formulada, pode criar, indevidamente, manchetes e narrativas de campanha. Isso desvirtua a função informativa da pesquisa eleitoral e permite que o instrumento de medição se converta em meio indireto de propaganda negativa.”

O ministro também observou que outras 27 pesquisas realizadas anteriormente pelo mesmo instituto não continham perguntas semelhantes nem veicularam áudio, o que reforçaria a atipicidade do caso.

A decisão individual de Nunes Marques — que assumiu recentemente a relatoria de processos envolvendo Flávio Bolsonaro e se autodesignou juiz auxiliar para as eleições de 2026 — ainda será submetida a referendo do plenário do TSE nesta terça-feira (9).

Em nota, a AtlasIntel afirmou que respeita a decisão, mas confia na “robustez técnica e na legalidade do estudo”. A empresa esclareceu que o áudio polêmico não foi reproduzido durante a aplicação do questionário principal. Segundo o instituto, os entrevistados só tinham contato com o conteúdo de áudio após encerrarem e submeterem todas as respostas do levantamento, sendo redirecionados a uma página separada e voluntária para um teste de reação audiovisual (ferramenta Atlas VRC).

“Após o encerramento definitivo do questionário — sem qualquer possibilidade de retornar às perguntas anteriores ou alterar respostas já registradas — os participantes eram redirecionados para uma página completamente separada”, explicou a empresa.

A AtlasIntel acrescentou que outros institutos de pesquisa identificaram padrão semelhante de impacto do episódio sobre as intenções de voto de Flávio Bolsonaro, “em alguns casos apontando efeitos de magnitude ainda superior”.

O instituto terá agora que enviar ao TSE documentação técnica complementar para esclarecer o uso do áudio e a metodologia empregada. O Ministério Público Eleitoral também será ouvido no processo.

Até a publicação desta reportagem, o senador Flávio Bolsonaro e sua assessoria não haviam se manifestado sobre a decisão.

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Parada LGBT+ celebra 30 anos na Paulista com grito de resistência política e alerta sobre retrocessos https://portaldestaquesam.com/parada-lgbt-celebra-30-anos-na-paulista-com-grito-de-resistencia-politica-e-alerta-sobre-retrocessos/ https://portaldestaquesam.com/parada-lgbt-celebra-30-anos-na-paulista-com-grito-de-resistencia-politica-e-alerta-sobre-retrocessos/#respond Sun, 07 Jun 2026 17:54:38 +0000 https://portaldestaquesam.com/?p=3509 A Avenida Paulista amanheceu neste domingo (7) tomada pelas cores da bandeira do arco-íris. A 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, considerada a maior do mundo, reuniu uma multidão que, apesar de ligeiramente menor em estrutura, fez questão de aumentar o volume da mensagem: “A rua convoca, a urna confirma” . Com 14 trios elétricos […]

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A Avenida Paulista amanheceu neste domingo (7) tomada pelas cores da bandeira do arco-íris. A 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, considerada a maior do mundo, reuniu uma multidão que, apesar de ligeiramente menor em estrutura, fez questão de aumentar o volume da mensagem: “A rua convoca, a urna confirma” .

Com 14 trios elétricos (quatro a menos que no ano passado) e uma redução drástica de investimento privado, o evento de 2026 teve gosto de resistência. De acordo com os organizadores, a Associação da Parada do Orgulho LGBT de SP (APOLGBT-SP), houve uma perda de aproximadamente 60% dos patrocinadores em relação a anos anteriores .

“Infelizmente, as pautas ligadas à diversidade e à inclusão acabaram sofrendo ataques coordenados por diversos setores conservadores. Muitas empresas recuaram por pressão ideológica”, afirmou Nelson Matias Pereira, presidente da APOLGBT-SP, criticando a retirada de grandes marcas como Burger King, Mercado Livre e Vivo .

Apesar das dificuldades financeiras – que contaram com a solidariedade de artistas como Pepita, Melody e Jup do Bairro, que abriram mão do cachê – o evento não perdeu o fôlego .

Ameaça nos bastidores

A festa ocorreu sob uma sombra política significativa. Na semana que antecedeu o evento, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que proíbe a realização do evento em vias públicas e a presença de crianças e adolescentes, mesmo que acompanhados dos pais .

Juristas consultados pela Agência Brasil classificaram a proposta como inconstitucional – uma decisão semelhante já foi tomada pelo STF em relação a uma lei do Amazonas . Apesar disso, o clima foi de desafio. “Eles querem nos colocar de volta no armário. Ninguém vai parar a Parada. A arma deles é o ódio, e a nossa é o amor”, discursou a transexual Léo Áquilla (PSB) durante o trajeto .

O peso do voto

Com outubro se aproximando, o tema central deste ano foi a conscientização eleitoral. O icônico boneco “Votinho”, uma urna eletrônica sorridente e colorida, abraçou a multidão para lembrar que as conquistas legais – como o reconhecimento da união estável e a criminalização da LGBTfobia – são frutos de pressão social e, agora, precisam ser defendidas no legislativo .

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, presente ao evento, reforçou o momento crítico. “Enviamos recentemente ao Congresso Nacional a Política Nacional de Direitos LGBT, mas a disputa política define se avançamos ou recuamos”, destacou .

Para a drag queen Tiffany, uma das pioneiras do movimento, este é o momento mais delicado das últimas três décadas. “A Parada sempre foi sobre ‘mostrar meu rosto, eu também pago imposto’. Agora, é sobre garantir que esse rosto continue tendo direitos”, resumiu .

Ficha Técnica do Evento:

  • Atrações principais: Pabllo Vittar, Gloria Groove, Pepita, Urias, Melody e Jup do Bairro .
  • Percurso: Concentração no MASP (10h), descida pela Rua da Consolação seguindo até o centro .
  • Realização: APOLGBT-SP com apoio reduzido da Prefeitura de SP (R$ 5,5 milhões) 

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