Fim da 6×1: emenda é promulgada e regras terão transição

Atualização de 16/10/2026, horário de Manaus. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, originada da PEC 221/2019, sobre o fim da escala 6×1. O Senado registra a proposta como transformada em norma jurídica e publicada no Diário Oficial da União, edição extra de 16 de outubro.

A promulgação já ocorreu. A aplicação das novas regras prevê transição e exceções; não significa mudança imediata de todas as jornadas. Fonte: Agência Senado, 16/10/2026.

Histórico da cobertura anterior à promulgação

Atualizado em 15/10/2026, horário de Manaus. O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos na quarta-feira (14). O registro legislativo informa 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação e encaminhamento à promulgação.

A aprovação encerra a tramitação no Senado. A consulta ao andamento oficial não registra a promulgação; portanto, o resultado da votação não deve ser apresentado como mudança já aplicada às jornadas de trabalho.

Fonte da atualização: tramitação e votações oficiais da PEC 221/2019 no Senado. A fotografia é de arquivo e não documenta a votação de 14 de outubro.

Histórico: notícia original publicada em 11 de outubro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A informação foi divulgada pela Agência Brasil na sexta-feira (9).

A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação das mudanças.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora será analisada pelo plenário. A votação anunciada corresponde ao primeiro turno; a tramitação ainda não está encerrada.

As regras propostas ainda não estão em vigor. Uma emenda constitucional depende das etapas de votação e da promulgação. Alterações feitas pelos senadores podem exigir uma nova análise na Câmara.

Fontes: Agência Brasil e tramitação no Senado. Foto de arquivo: divulgação/Senado Federal.